Julgamento de Bolsonaro no STF: voto de Fux é peça-chave e pode alterar rumos do caso

Ministro é visto como possível dissidente na análise da tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) um julgamento decisivo: a análise do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A atenção está voltada para a Primeira Turma da Corte, onde o voto do ministro Luiz Fux desponta como um dos grandes pontos de incerteza.

Nos bastidores jurídicos, há expectativa de que Fux possa divergir, ao menos em parte, do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A dúvida que paira é sobre a extensão dessa possível discordância — se ela se restringirá à dosimetria das penas ou se poderá avançar para teses mais favoráveis aos réus, incluindo a eventual absolvição de Bolsonaro em alguns dos crimes.

Crimes e questionamentos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de cinco crimes:

• formação de organização criminosa armada;

• dano qualificado com uso de violência;

• destruição de patrimônio tombado;

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• tentativa de golpe de Estado.

Dois desses delitos, os mais graves, têm sido alvo de ressalvas por parte de Fux em manifestações anteriores: o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático. Para o ministro, pode haver sobreposição entre essas tipificações penais, configurando risco de dupla punição por um mesmo ato.

A leitura de Fux é que, na prática, uma abolição violenta do regime democrático só se consumaria mediante um golpe — portanto, seriam condutas conectadas, e não independentes.

Além disso, o ministro tem enfatizado a necessidade de diferenciar atos preparatórios de atos executórios. Em julgamento anterior, chegou a afirmar que “jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado” em contextos semelhantes ao analisado.

Essa interpretação caminha na mesma direção da linha adotada pela defesa de Bolsonaro, que nega qualquer execução de plano golpista e sustenta que houve apenas discussões teóricas ou “cogitações” sobre medidas excepcionais.

Delator sob suspeita

Outro aspecto sensível envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Embora Fux tenha votado pela homologação do acordo, indicou que só faria uma avaliação mais aprofundada sobre seu conteúdo no julgamento de mérito.

Nos bastidores, ele tem demonstrado ceticismo sobre a confiabilidade da narrativa apresentada por Cid, que alterou versões ao longo da investigação. Essa postura pode influenciar diretamente no peso atribuído à delação como elemento de prova contra Bolsonaro e os demais acusados.

Histórico de dissenso

Luiz Fux tem histórico de divergência em decisões envolvendo o ex-presidente. Foi contra medidas cautelares mais duras, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de acesso às redes sociais. Em casos semelhantes, como o de uma manifestante bolsonarista já condenada pela Corte, o ministro também defendeu aplicação de pena mais branda que a proposta pelo relator.

Por isso, cresce a expectativa de que seu voto, embora não represente absolvição total de Bolsonaro, possa propor penas menores ou interpretação mais restritiva de alguns dos crimes imputados.

Efeitos práticos

Se Fux, junto a outro ministro da Turma, formar maioria divergente em relação a alguma das acusações, isso pode abrir margem para recursos internos no STF. Nestes casos, a parte contestada do julgamento pode ser levada ao plenário da Corte, que reúne os 11 ministros. No entanto, esse tipo de recurso atinge apenas os pontos de divergência, sem reabrir o processo por completo.

Fontes próximas ao tribunal garantem que Fux não pretende pedir vista, o que poderia adiar o desfecho do caso. Segundo apuração do jornal O Globo, o ministro indicou internamente que respeitará o cronograma definido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Dessa forma, o posicionamento de Fux pode ser determinante não apenas para o resultado final, mas também para o tom da narrativa jurídica em torno da responsabilização penal de Jair Bolsonaro.

Por Paraíba Master