Indenização para vítimas de microcefalia por Zika é retomada após veto ser derrubado pelo Congresso
Deputados e senadores derrubaram nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, restabelecendo o direito a indenização e pensão especial para pessoas com microcefalia provocada por infecção pelo vírus Zika.
A medida garante o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por dano moral, além de pensão mensal vitalícia, isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.
O Congresso também aprovou a ampliação de benefícios trabalhistas para famílias afetadas. A licença-maternidade e o salário-maternidade serão prorrogados em 60 dias para mães de crianças com microcefalia, inclusive no caso de adoção. Já a licença-paternidade será estendida em 20 dias.
A proposta havia sido parcialmente vetada pelo Executivo, mas a decisão foi revertida durante a votação conjunta do Congresso Nacional.
A idenização
De autoria da então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto foi aprovado por unanimidade nas duas Casas, após ajustes promovidos pela Câmara e pelo Senado. Ao comentar a derrubada do veto, Gabrilli ressaltou o amplo consenso em torno da proposta, destacando seu caráter humanitário e a importância do apoio às famílias afetadas pela microcefalia causada pelo vírus Zika.
“Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, disse a senadora.
Por Paraíba Master
