Haddad afirma que governo publicará MP para garantir isenção tributária em transferências via PIX

Haddad afirmou que o governo irá acionar a Justiça contra quem está disseminando informações falsas ou aplicando golpes. Ele destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais contra os criminosos. “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, e isso precisa ser enfrentado com rigor”, declarou o ministro.

O que foi revogado pela Receita Federal?

A instrução normativa da Receita, que agora será revogada, ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, enviassem dados à Receita quando valores ultrapassassem: