Governo publica novo pacote tributário para substituir aumento do IOF; apostas, criptoativos e LCI/LCA serão taxados

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias que substitui o polêmico aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio. A nova estratégia, formalizada por meio de medida provisória e decreto presidencial, foi anunciada após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e suavizar o desgaste político causado pela proposta anterior, o pacote prevê redução de impostos sobre empresas e seguros privados (VGBL), compensada por aumento de tributos sobre apostas esportivas, criptoativos e investimentos até então isentos, como LCI e LCA.

Redução de IOF

Entre os principais pontos de alívio tributário:

• Redução de até 80% do IOF sobre operações de risco sacado, utilizadas por empresas para antecipação de recebíveis;

• Redução da alíquota de IOF sobre seguros do tipo VGBL, forma popular de previdência privada;

• IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);

• Isenção de IOF para o retorno de investimentos estrangeiros diretos.

Medidas de compensação

Para compensar a perda de arrecadação com as reduções, o governo instituiu novas fontes de receita:

• Imposto de Renda de 5% sobre LCI e LCA, que até agora eram isentas;

• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);

• Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;

• Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;

• Alíquota da CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%, eliminando o benefício de 9% para fintechs;

• Corte de 10% nos chamados gastos tributários (benefícios e renúncias fiscais);

• Regras mais rígidas para compensação de créditos tributários por parte das empresas.

Reação política e articulação

De acordo com o G1, a nova proposta surgiu após o decreto anterior onde aumentava o IOF de forma generalizada para gerar forte reação no Congresso e entre agentes do mercado. Mais de 20 projetos foram apresentados para derrubar a medida, forçando o governo a recuar parcialmente no mesmo dia da publicação.

Com a mediação de Hugo Motta e do senador Davi Alcolumbre (União-AP), o Ministério da Fazenda teve dez dias para reformular o plano. A nova versão foi apresentada no último domingo (8), em encontro com líderes governistas, e depois discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10).

A expectativa agora é que o novo pacote tenha maior aceitação no Congresso e avance com menor resistência.

Por Paraíba Master