Governo inicia nesta sexta (11) ressarcimento a vítimas de fraude no INSS; pagamentos começam em 24 de julho
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10), a abertura do prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com descontos indevidos possam aderir ao acordo de ressarcimento. A medida faz parte do plano emergencial para reparar prejuízos causados por fraudes identificadas em contratos não autorizados com associações.
Segundo o G1, os beneficiários que contestaram os débitos e não receberam resposta das entidades responsáveis já podem aderir ao programa a partir desta sexta-feira (11). Os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 24 de julho, contemplando inicialmente 100 mil pessoas. Os depósitos serão feitos diariamente, com previsão de quitar todos os ressarcimentos ainda no primeiro mês.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a receber os valores. A adesão ao acordo é gratuita e feita pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de envio de documentos adicionais. O valor será depositado diretamente na conta onde o segurado já recebe o benefício.
Para viabilizar os pagamentos, o governo vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional solicitando crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, os recursos serão liberados fora do teto de gastos, conforme autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Como aderir ao acordo no Meu INSS:
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia o último comentário do processo e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações — 81% delas ainda sem resposta por parte das entidades envolvidas. O instituto estima que pelo menos 3 milhões de casos estejam elegíveis ao reembolso por falta de resposta.
Grupos prioritários e busca ativa
De forma proativa, o INSS vai contestar automaticamente os descontos em nome de beneficiários que se enquadram em grupos vulneráveis e ainda não formalizaram o pedido. A medida, chamada de contestação de ofício, contemplará idosos com 80 anos ou mais (com descontos iniciados após março de 2024), indígenas e quilombolas. Estima-se que 264 mil pessoas sejam beneficiadas nessa etapa.
A partir de agosto, serão intensificadas ações de busca ativa em áreas de difícil acesso, para garantir que todos os prejudicados sejam alcançados.
Fraude e responsabilização
Conforme destacou o G1, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve bloqueios judiciais de R$ 2,8 bilhões pertencentes a 12 entidades investigadas por fraude. O governo pretende ampliar esse valor e ingressar com ações de regresso para reaver o montante gasto com recursos públicos.
O objetivo é responsabilizar as entidades envolvidas por meio da devolução de valores pagos às vítimas, inclusive nos casos em que novas fraudes forem detectadas, caracterizando a chamada “fraude da fraude”.
Por Paraíba Master
