Governo Federal instala novo conselho para monitorar reparações da tragédia de Mariana; Lula participa de cerimônia no Planalto
Quase uma década após o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o governo federal dá início, nesta sexta-feira (26), à execução do novo acordo de reparação da Bacia do Rio Doce. A cerimônia de instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) será realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conselho, que atuará como instância de governança do acordo, será responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro de 2015. O novo modelo substitui o sistema anterior, que vinha sendo duramente criticado por atingidos e organizações sociais.
Com composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público, o CFPS Rio Doce terá 36 membros e atuará diretamente na definição de prioridades para a destinação de recursos. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a criação do conselho representa uma mudança significativa na forma como as decisões serão tomadas.
“Trata-se de um avanço no controle social, com participação direta dos atingidos e dos movimentos sociais da região. O Anexo 6, voltado para a organização popular, prevê R$ 5 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos, com decisões tomadas por esse colegiado”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Os recursos poderão ser aplicados em sete eixos temáticos: economia popular e solidária; segurança alimentar; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; esporte e lazer; culturas e mídias locais; e defesa de territórios. A operacionalização ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Novo acordo prevê R$ 100 bilhões em reparações
O novo modelo de governança foi estabelecido após a repactuação do acordo original firmado em 2016 — o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) — entre Samarco, Vale, BHP Billiton, União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A repactuação foi concluída em 2024, após anos de negociações e pressões de organizações da sociedade civil.
O cronograma do novo acordo prevê que as mineradoras envolvidas destinarão R$ 100 bilhões, ao longo de 20 anos, para ações de reparação ambiental, reconstrução de comunidades atingidas, apoio a produtores e indenizações. Ao contrário do modelo anterior, centralizado na Fundação Renova, a gestão agora será descentralizada, com diferentes entidades e entes federativos assumindo responsabilidades específicas.
A atuação da Fundação Renova vinha sendo alvo de críticas por parte de atingidos e do Ministério Público, diante da lentidão na execução de medidas e do acúmulo de cerca de 85 mil processos judiciais relacionados à tragédia, entre ações coletivas e individuais.
A tragédia
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O mar de lama percorreu centenas de quilômetros pela Bacia do Rio Doce, atingindo dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, até desaguar no litoral. Dezenove pessoas morreram e comunidades inteiras foram destruídas.
Com a instalação do CFPS Rio Doce, o governo federal pretende dar novo rumo às ações de reparação, garantindo maior participação social e transparência na destinação dos recursos.
Por Paraíba Master
