Governo anuncia bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas e contingencia R$ 2,3 bilhões no Ministério das Cidades para cumprir meta fiscal
O governo federal confirmou o bloqueio de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares e determinou o contingenciamento de R$ 2,3 bilhões no orçamento do Ministério das Cidades. As medidas visam assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. O Ministério da Educação e o Banco Central não sofreram cortes.
Os dados constam no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (30). O decreto detalha os cortes de recursos para diferentes ministérios, órgãos e programas previstos no orçamento de 2025.
Segundo a CNN Brasil, do total de R$ 31,3 bilhões congelados, conforme anunciaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), R$ 20,7 bilhões correspondem a valores contingenciados — recursos temporariamente indisponíveis que podem ser liberados posteriormente —, enquanto R$ 10,6 bilhões são bloqueios definitivos, que podem ser cancelados para permitir abertura de créditos adicionais.
No detalhamento, R$ 24,2 bilhões referem-se a despesas discricionárias, das quais R$ 15,98 bilhões foram contingenciadas e R$ 8,22 bilhões bloqueadas.
O Ministério do Planejamento especificou que o Novo PAC teve R$ 5,04 bilhões contingenciados e R$ 2,61 bilhões bloqueados. Já nas demais despesas discricionárias, o contingenciamento foi de R$ 10,94 bilhões e o bloqueio, de R$ 5,61 bilhões.
No caso das emendas parlamentares (RP 6, RP 7 e RP 8), o bloqueio totalizou R$ 7,14 bilhões: R$ 4,71 bilhões contingenciados e R$ 2,42 bilhões bloqueados.
Após a publicação do decreto, os ministérios terão até o dia 6 de junho — prazo de cinco dias úteis — para indicar quais programas e ações terão despesas suspensas ou adiadas. Se não cumprirem o prazo, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) será responsável por realizar os bloqueios necessários em até dois dias úteis após o fim do prazo.
A medida tem como objetivo alcançar a meta de zerar o déficit primário em 2025, permitindo um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Confira os principais cortes por ministério, segundo a CNN Brasil:
Ministério das Cidades – R$ 4,29 bilhões
Ministério da Defesa – R$ 2,59 bilhões
Ministério da Saúde – R$ 2,37 bilhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 2,12 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 1,30 bilhão
Ministério dos Transportes – R$ 1,49 bilhão
Ministério da Fazenda – R$ 1,41 bilhão
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 748,6 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 622,8 milhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 679,9 milhões
Presidência da República – R$ 681,6 milhões
Ministério da Previdência Social – R$ 586,4 milhões
Ministério das Relações Exteriores – R$ 581,8 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 502,2 milhões
Ministério do Turismo – R$ 489,3 milhões
Ministério da Cultura – R$ 254,8 milhões
Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 225,8 milhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 325,0 milhões
Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 301,7 milhões
Ministério do Esporte – R$ 333,7 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 780,8 milhões
Ministério das Comunicações – R$ 168,8 milhões
Ministério da Igualdade Racial – R$ 45,4 milhões
Ministério das Mulheres – R$ 63,4 milhões
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 34,6 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 53,6 milhões
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 87,4 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 53,7 milhões
Controladoria-Geral da União – R$ 36,6 milhões
Advocacia-Geral da União – R$ 140,2 milhões
Gabinete da Vice-Presidência da República – R$ 1,3 milhão
Revisão na arrecadação de IOF
No relatório bimestral divulgado na semana passada, a equipe econômica também anunciou um aumento de 3,5% no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em algumas operações. Entretanto, após a reação negativa do mercado e de parlamentares, o governo recuou em parte da medida, especialmente no que se referia a investimentos de fundos e pessoas físicas no exterior, o que resultou em uma perda estimada de R$ 1,4 bilhão na arrecadação.
Para compensar essa perda, o governo informou que utilizará recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 1,25 bilhão, e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), com R$ 125 milhões.
“Foi necessária a adoção de ações para viabilizar arrecadação de recursos adicionais”, explicou o governo em nota oficial, destacando que essa compensação evita a necessidade de novos cortes em despesas discricionárias.
Segundo o comunicado, “a receita adicional de resgate de cotas compensará a redução na estimativa de arrecadação de IOF, não havendo alteração na contenção de despesas primárias discricionárias”. As novas projeções deverão constar no próximo relatório bimestral de receitas e despesas.
Por Paraíba Master
