Google informa ao STF que não tem como fornecer dados sobre publicação de minuta do golpe
O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre usuários que teriam publicado uma cópia da chamada “minuta do golpe” em um domínio público na internet.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a empresa afirmou que não possui os dados solicitados porque a responsabilidade sobre esse tipo de conteúdo seria dos administradores das páginas onde o material foi originalmente publicado. Em nota encaminhada pela representação jurídica da plataforma no Brasil, o Google declarou que sua função é apenas indexar informações disponíveis na rede, não sendo responsável pela hospedagem dos sites.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a companhia.
A resposta ao STF foi dada após um pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Réu no inquérito que investiga a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, Torres teve uma cópia da minuta encontrada em sua residência durante uma operação da Polícia Federal em 2023.
A defesa sustenta que o documento, que segundo as investigações seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, está amplamente disponível na internet. Os advogados afirmam que pretendem solicitar uma perícia técnica para demonstrar que a versão apreendida não é a mesma que teria sido discutida com os ex-comandantes das Forças Armadas.
Ainda de acordo com o Google, a ordem judicial não apresentou links específicos ou conteúdos hospedados nos serviços da empresa, o que inviabilizaria a execução do pedido.
Por Paraíba Master
