Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda de Sandro Alex sobre aborto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta a Sergio Moro (PL), candidato ao Governo do Paraná, após uma publicação de campanha de Sandro Alex (PSD).
A decisão permite que Sandro Alex mantenha no ar a propaganda que relaciona Moro ao debate sobre o aborto. O conteúdo utilizava trechos da tese de doutorado de Moro, na qual ele analisou o caso Roe vs. Wade, decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos relacionada ao direito ao aborto.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral do Paraná havia determinado que Sandro Alex publicasse um vídeo de direito de resposta de Moro em seu perfil no Instagram. A medida também previa multa em caso de descumprimento.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que o conteúdo divulgado por Sandro Alex estava baseado em documentos públicos e fazia parte do debate eleitoral. Para o ministro, impedir a circulação da publicação poderia representar uma restrição à liberdade de expressão no contexto da disputa eleitoral.
A controvérsia surgiu após a campanha de Sandro Alex utilizar trechos do trabalho acadêmico de Moro para associá-lo à defesa do aborto. A defesa de Moro contestou a interpretação apresentada na propaganda e conseguiu inicialmente o direito de resposta no TRE-PR.
Com a decisão de Gilmar Mendes, a determinação de retirada ou resposta foi suspensa, permitindo a continuidade da divulgação do conteúdo durante a reta final da campanha no Paraná.
