Gastos do Judiciário com salários acima do teto crescem 49% em um ano, aponta estudo
Os gastos do Poder Judiciário com remunerações acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões no período — crescimento muito superior à inflação oficial acumulada de 4,83%. Os dados constam em levantamento inédito do Movimento Pessoas à Frente, realizado em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, professor e pesquisador com pós-doutorado em Harvard.
Segundo o estudo, divulgado nesta terça-feira (1º), e citado em reportagem da Agência Brasil, o crescimento é impulsionado principalmente por verbas indenizatórias e adicionais, os chamados “penduricalhos”, que não estão sujeitos ao teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento mostra que esses benefícios representam atualmente mais de 43% da remuneração líquida dos magistrados, podendo ultrapassar 50% em breve. Muitas dessas verbas não são tributadas pelo Imposto de Renda, o que amplia as distorções salariais no serviço público.
Rendimento médio chega a R$ 66 mil em 2025
Entre 2023 e 2024, a renda líquida média dos juízes subiu de R$ 45 mil para R$ 54,9 mil — um avanço de 21,95%. Já em fevereiro de 2025, o valor chegou a R$ 66,4 mil, de acordo com a pesquisa. O relatório destaca que apenas 0,06% dos servidores públicos têm acesso a essas remunerações elevadas, o que escancara a desigualdade dentro do setor público.
Supersalários e reforma administrativa
A diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, alerta que os chamados supersalários são um problema estrutural que remonta à Constituição de 1988. Tentativas legislativas anteriores não conseguiram frear os abusos, e, segundo o movimento, se a tendência atual se mantiver, os gastos podem dobrar novamente em dois anos.
Diante desse cenário, a organização defende que o enfrentamento aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados. O tema está sendo tratado por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com outras dez entidades da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto com nove propostas para conter os excessos, entre elas:
Reclassificação de verbas indenizatórias como remuneratórias;
Aplicação correta de tributos sobre rendimentos;
Limitação legal para adicionais e retroativos;
Transparência nos pagamentos e subsídios;
Enquadramento de pagamentos indevidos como improbidade administrativa.
A organização também propõe o fim de benefícios exclusivos do Judiciário, como férias de 60 dias convertidas em dinheiro, licenças por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como forma de punição.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa deve começar pelo combate aos supersalários. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegou a ser enviada pelo governo no ano passado com esse objetivo, mas foi enfraquecida pelo Congresso, que optou por regulamentar o tema por meio de lei ordinária, mais fácil de ser alterada.
Por Paraíba Master
