Filipe Martins contesta decisão de Moraes e pede volta de seus advogados no caso da tentativa de golpe

O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração da decisão que retirou seus advogados da defesa em uma das ações penais ligadas à tentativa de golpe de Estado.

Em manifestação escrita de próprio punho, Martins classificou como “abusiva” a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, e afirmou que a medida desrespeita direitos constitucionais, como o de escolher livremente seus defensores.

“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu.

Réu no chamado “núcleo 2” da investigação – que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), cuidava do gerenciamento das ações golpistas – Martins também rejeitou a possibilidade de ser representado por defensores públicos. “Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente, ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”, afirmou na petição enviada ao relator do caso.

A decisão de Moraes foi tomada após os advogados não apresentarem as alegações finais dentro do prazo estipulado, encerrado em 7 de outubro. Para o ministro, a conduta da defesa foi “inusitada” e caracterizaria uma “manobra procrastinatória”, visando atrasar o julgamento.

“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, afirmou Moraes ao determinar que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa de Martins.

Os advogados, por sua vez, argumentam que a apresentação de novos documentos pela PGR perto do fim do prazo justificaria a extensão do período para as alegações finais. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo ministro.

Na petição, Martins reforça que não houve abandono da causa e que seus defensores agiram dentro dos limites legais. Segundo ele, a conduta da defesa teve como objetivo garantir o contraditório e a paridade de armas no processo. Ele também solicita, caso sua defesa não seja restituída, que ao menos seja concedido novo prazo de 24 horas para que seus advogados protocolem as alegações finais.

Por Paraíba Master