Famup alerta: autorização do TCU para uso de emendas em folha de pagamento não resolve crise nas prefeituras
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu o uso de recursos de Emendas de Bancada para o pagamento de pessoal, trouxe um alívio momentâneo para muitos municípios brasileiros. No entanto, para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a medida não ataca o problema central que pressiona as finanças locais: o aumento contínuo dos gastos com saúde sem o devido reajuste nos repasses federais.
O presidente da entidade, George Coelho, destacou que as emendas parlamentares são essenciais para o custeio da saúde municipal e que, as mudanças recentes, determinadas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dificultaram ainda mais a gestão dos recursos.
“Cerca de 70% das emendas de deputados e senadores são voltadas ao custeio da saúde. Isso é algo histórico. No ano passado, as prefeituras conseguiram fechar as contas com mais tranquilidade. Mas, neste ano, o cenário é crítico. As alterações nas regras de aplicação das emendas — impositivas, de comissão e de bancada — complicaram a execução orçamentária e impactaram diretamente o funcionamento dos serviços municipais”, afirmou Coelho.
Conforme a Famup, 90% dos municípios paraibanos enfrentam sérias dificuldades para manter o sistema público de saúde em funcionamento. Apesar da Constituição determinar que as prefeituras apliquem no mínimo 15% da receita própria no setor, a defasagem nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) tem levado muitas cidades a ultrapassar esse percentual.
“Há municípios gastando entre 30% e 35% de recursos próprios com saúde. O problema é que há mais de 20 anos o SUS não passa por um reajuste, o que inviabiliza o equilíbrio das contas municipais”, explicou o presidente da Famup.
Coelho defende que o Governo Federal adote soluções estruturais e permanentes para reequilibrar o sistema de financiamento da saúde pública.
“É necessário garantir mais previsibilidade e regularidade na liberação das emendas e, principalmente, corrigir os valores repassados ao SUS e aos programas federais, como o PSF e as unidades básicas de saúde. Só assim os gestores poderão trabalhar com segurança e oferecer atendimento de qualidade à população”, concluiu.
Por Paraíba Master
