Fachin analisa 104 procedimentos antes de arquivar inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realiza uma análise de 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news antes de determinar o encerramento definitivo da investigação. O levantamento inclui petições e investigações preliminares que ainda precisam ser avaliadas pela Presidência da Corte.
Aberto em março de 2019, o inquérito foi conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, em meio a um cenário de tensão entre integrantes do Supremo, e manteve válidos os atos e as decisões tomados anteriormente.
Segundo informações da CNN Brasil, parte dos documentos precisou ser digitalizada e organizada para permitir a análise individual dos procedimentos. O gabinete de Fachin verifica quais casos já possuem elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de novas diligências.
Nos procedimentos que exigirem medidas adicionais, os autos poderão ser encaminhados à Polícia Federal (PF) e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR avaliar se há elementos para apresentar denúncias ou solicitar o arquivamento dos casos.
Pedido de Luiz Fux
A situação foi detalhada por Fachin em resposta ao ministro Luiz Fux, que solicitou acesso integral aos documentos relacionados ao inquérito, incluindo materiais sob sigilo. Fachin informou que três dos procedimentos mencionados por Fux são públicos e podem ser consultados imediatamente, enquanto o inquérito principal permanece sob segredo de Justiça.
O presidente do STF afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes antes de determinar o arquivamento definitivo e garantir a publicidade integral dos autos, respeitados os limites legais. Até o momento, não foi estabelecido um prazo para a conclusão dos trabalhos.
Fachin também ressaltou que o eventual encerramento da investigação não implica revisão automática das decisões tomadas durante a relatoria de Moraes. As ações penais em que o Supremo já recebeu denúncias continuarão tramitando normalmente.
A análise ocorre em meio a divergências recentes entre ministros da Corte e a discussões sobre o acesso a documentos de investigações sigilosas. A conclusão do levantamento deverá definir os encaminhamentos finais dos procedimentos ainda pendentes antes do possível encerramento do inquérito.
Por Paraíba Master
