Ex-presidente da Câmara de Cajazeiras é convocado pelo TCE para explicar supostas irregularidades em gratificações que ultrapassam R$ 600 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Eriberto de Souza Maciel, a prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a servidores da Câmara em 2022, que totalizam mais de R$ 600 mil.

Conforme o relatório preliminar do TCE, a análise da folha de pagamento apontou que servidores efetivos e comissionados receberam mensalmente gratificações de R$ 300, somando R$ 240,6 mil no período. Além disso, alguns servidores comissionados receberam a gratificação “GRAT.INC.ATIV.LEI Nº 2.973” no valor de R$ 800 por mês, totalizando R$ 396 mil ao longo do ano.

Esses pagamentos foram considerados pelo tribunal como despesas não autorizadas, irregulares e que prejudicam o patrimônio público, configurando atos ilegais ou ilegítimos.

Além disso, o TCE identificou outras falhas na gestão da Câmara de Cajazeiras, incluindo pagamentos irregulares a vereadores, ausência de empenho de obrigações patronais, acúmulo ilegal de cargos públicos e excesso de cargos comissionados.

Por Paraíba Master