Ex-prefeito de Pombal é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal condenou o ex-prefeito Abmael de Sousa Lacerda, o Dr. Verissinho (gestão 2021-2024), por improbidade administrativa. A decisão atende parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou uso indevido de imagem pessoal em cadernos escolares financiados com recursos públicos.
A investigação, conduzida pelo 3º Promotor de Justiça de Pombal, Wander Diógenes de Souza, constatou que a gestão municipal distribuiu material escolar aos alunos da rede pública com fotos do prefeito e do então vice-prefeito na contracapa, o que viola o princípio constitucional da impessoalidade.
De acordo com a sentença, proferida em 14 de julho, o ex-prefeito autorizou a arte gráfica e participou da entrega dos cadernos, caracterizando dolo na conduta. Ele foi enquadrado no artigo 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de atos de publicidade com enaltecimento pessoal de agentes públicos.
As penalidades incluem multa civil de dez vezes a remuneração recebida à época, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos, além da inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Os valores da multa serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).
O vice-prefeito citado no processo foi absolvido, pois a Justiça entendeu que não houve prova de sua participação ou autorização para o uso da imagem. A defesa de Dr. Verissinho ainda pode recorrer da decisão.
Por Paraíba Master
