EUA sancionam esposa de ministro do STF e estendem alcance da Lei Magnitsky no Brasil
O governo dos Estados Unidos aplicou sanções severas contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que pune estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Além dela, também foram incluídos na lista o Instituto Lex, empresa mantida por Viviane e pelos filhos do casal.
De acordo com informações divulgadas pelo Portal BBC News Brasil, o Departamento do Tesouro dos EUA afirma que as medidas foram motivadas pelo suposto apoio financeiro da família ao ministro, acusado de usar sua posição para “perseguir opositores políticos”. A nota oficial ainda cita como justificativa a atuação de Moraes na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, tratando-a como exemplo de abuso de autoridade.
As punições preveem bloqueio de bens, contas bancárias e a proibição de entrada em território americano, mesmo sem necessidade de processo judicial. Moraes reagiu classificando a sanção como “ilegal e lamentável”, e declarou que continuará cumprindo sua missão constitucional com independência. O STF também se manifestou, afirmando que a decisão dos EUA é “injusta” e baseada em narrativas infundadas.
A aplicação da Lei Magnitsky contra familiares de autoridades judiciais é sem precedentes, e especialistas apontam que o caso pode abrir um precedente jurídico e diplomático delicado. Segundo a BBC, a lei permite punições a qualquer pessoa que ofereça suporte financeiro ou material a indivíduos sancionados, mesmo que indiretamente.
Apesar da gravidade da medida, há possibilidade de revisão e retirada dos nomes da lista de sanções, desde que os atingidos apresentem provas de que não há fundamento legal para a penalidade ou que as circunstâncias já não se aplicam. O processo pode ser iniciado pelo próprio sancionado, sem a necessidade de representação legal.
Por Paraíba Master
