Especialista critica falta de clareza em decisão de Alexandre de Moraes sobre medidas contra Bolsonaro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vem sendo alvo de críticas por sua redação e alcance. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, avaliou que o texto judicial poderia ter sido mais preciso para evitar interpretações equivocadas.
Segundo Crespo, além de orientar as partes envolvidas no processo, decisões judiciais também devem ter clareza suficiente para permitir o entendimento do público. “Se tanta gente teve dificuldade para interpretar, me parece que a decisão poderia ter sido mais detalhada, de modo que todos compreendessem melhor”, afirmou o jurista ao canal.
Um dos pontos mais polêmicos destacados por Crespo é a possibilidade de a determinação atingir terceiros, principalmente no que se refere às redes sociais. Para ele, esse trecho soa excessivo, já que seria inviável controlar manifestações de outras pessoas na internet. “É impossível monitorar o comportamento de terceiros ou impedir manifestações relacionadas ao caso”, avaliou.
O especialista também comentou o episódio em que Bolsonaro exibiu sua tornozeleira eletrônica à imprensa dentro da Câmara dos Deputados. Crespo questionou se tal atitude realmente representa uma violação das medidas, considerando a falta de especificidade do despacho judicial. “Se ele não pode, de forma alguma, ser noticiado por qualquer órgão da imprensa, então fica difícil entender o que é permitido”, disse.
Sobre os próximos passos, Crespo ressaltou que qualquer indício de descumprimento das medidas deve, tecnicamente, ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma eventual reavaliação judicial. Ele também avaliou como prematura a hipótese de prisão preventiva, diante da margem interpretativa deixada pelo texto da decisão.
Por Paraíba Master
