Erro judicial no processo leva ministro do STF a determinar soltura de réu dos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após constatar um erro judicial na tramitação do processo em Minas Gerais. Segundo informações do Portal PB Hoje, a defesa do réu apontou que as medidas cautelares determinadas por Moraes estavam sendo fiscalizadas por uma vara incorreta da Justiça, o que gerou uma falsa informação de descumprimento.
Em março de 2023, Moraes havia fixado medidas diversas da prisão para Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e restrição de saída da cidade de Uberlândia (MG). Contudo, o processo que deveria ser monitorado pela Vara de Execuções Penais (VEP) foi erroneamente encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Precatórios Criminais, onde o réu cumpria as determinações.
O erro não foi identificado inicialmente, e a VEP informou ao STF que Divanio não havia comparecido às audiências, o que motivou a decretação de sua prisão em abril. Só após a intervenção da nova defesa, o ministro Moraes revisou a decisão e restabeleceu a liberdade do réu, impondo novas medidas cautelares, como cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de armas e restrição ao uso de redes sociais.
O ministro destacou que a falha no processo judicial gerou uma injustiça que precisava ser corrigida, garantindo o respeito ao devido processo legal e às medidas cautelares que vinham sendo cumpridas pelo réu em outra vara. O caso reforça a importância da correta tramitação dos processos para evitar penalizações indevidas.
A decisão evidencia o rigor do STF em acompanhar e corrigir eventuais falhas judiciais, ao mesmo tempo em que mantém o controle sobre réus envolvidos em casos sensíveis à democracia e à ordem pública.
Por Paraíba Master
