Efraim Filho pede devolução de projeto que flexibiliza a LRF à Comissão de Assuntos Econômicos
O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) apresentou nesta terça-feira (9) um requerimento para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024 seja devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto, que estava na pauta do plenário, propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que determinados contratos e parcerias não sejam contabilizados dentro do limite de gastos com pessoal dos orçamentos públicos.
Segundo o PB Agora, Efraim justificou que, se fosse obrigado a emitir um parecer em plenário, seu voto seria pelo arquivamento da matéria. Para ele, o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, tem amplitude excessiva e poderia abrir brechas para o uso político e eleitoreiro da máquina pública.
“Se nós abrirmos esse espaço, teremos infelizmente gestores que irresponsavelmente, às vezes no ano pré-eleitoral, vão usar essa regra para fazer cabide de emprego e beneficiar cabos eleitorais”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
O requerimento para retorno à CAE foi aprovado pelos senadores presentes, adiando novamente a análise do texto. A proposta já havia sido retirada de pauta anteriormente, em dezembro de 2023, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante da resistência de diversos parlamentares.
O PLP 141/2024 tem como um dos principais pontos a exclusão de despesas com pessoal relacionadas a contratos com organizações da sociedade civil e empresas privadas do cálculo do limite de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), estabelecido pela LRF. A medida abriria maior margem para contratações e parcerias com o setor público, sobretudo em áreas como saúde e assistência social.
Apesar de reconhecer que a flexibilização poderia beneficiar localidades com dificuldades fiscais, como alguns municípios de Sergipe, Efraim alertou para os riscos de uma mudança ampla na legislação. “Mudar a LRF é mudar a regra para mais de 5 mil municípios, 27 estados e a União. No meu entender, não é o momento de avançar com esse alargamento do limite prudencial da LRF”, pontuou o senador paraibano.
Por Paraíba Master
