Distribuidora é multada em R$ 250 mil por não repassar queda no preço da gasolina em João Pessoa
O Procon-JP multou uma distribuidora de combustíveis em R$ 250 mil por não repassar aos postos a redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras em maio de 2023. A penalidade foi confirmada após dois anos de processo administrativo.
Notas fiscais comprovaram que o desconto não chegou integralmente aos postos, prejudicando o consumidor. Esta é a segunda distribuidora autuada pelo mesmo motivo. O Procon também notificou mais de 100 postos e 12 distribuidoras para garantir o cumprimento da nova redução anunciada em junho.
O sindicato, por sua vez, afirmou que não interfere nos preços praticados pelos postos e que atua em parceria com órgãos fiscalizadores. As multas aplicadas também financiam programas sociais do Procon-JP voltados à educação de alunos da rede municipal.
De acordo com o secretário Junior Pires, o processo garantiu todos os direitos de defesa à distribuidora. “Garantimos ampla defesa à empresa como determina a legislação, mas agora a decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa”, disse.
Por Paraíba Master
