Deputado Paulinho da Força é o escolhido para ser relator do projeto de lei (PL) da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto de lei (PL) da anistia.
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, declarou Motta em rede social.
A urgência para votação do projeto foi aprovada na terça-feira (16), com apoio da maioria dos líderes da Casa, permitindo que o texto seja analisado no plenário a qualquer momento.
O conteúdo da anistia ainda é objeto de debate. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), defende um texto amplo e irrestrito, enquanto setores da base sugerem uma versão mais restrita, abrangendo apenas reduções de pena. Há também questionamentos sobre se o benefício incluirá organizadores e financiadores das manifestações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 2022.
O PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresentado em março de 2023, prevê anistia para “todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, incluindo doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei”.
O artigo 2º do projeto exclui do benefício crimes hediondos, terrorismo, crimes contra a vida e outros delitos graves. Paulinho da Força deverá propor alterações no texto, com o objetivo de criar um relatório que tenha “apoio da maioria ampla da Casa”, segundo Hugo Motta.
Contexto das condenações
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Também foram punidos aliados, generais e assessores próximos, além de centenas de manifestantes que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O STF concluiu que Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto que pretendia suspender a eleição de 2022 e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo-o no poder. Entre os planos da ação golpista estava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Por Paraíba Master
