Congresso retoma trabalhos nesta terça-feira com ‘restos a pagar’ e negociação para o Orçamento
Na prática, o projeto destrava a liberação e permite a continuidade dos projetos, prorrogando a vigência dos recursos no Orçamento, inclusive aqueles que foram cancelados.
Os parlamentares que defendem a medida alegam que ela pode auxiliar na retomada de obras paralisadas e que o projeto não tira a transparência dos recursos.
Encontros de comissões e outros destaques
Enquanto a Câmara ainda está longe de chegar a um acordo para o comando das comissões permanentes da Casa, o que adia o início dos trabalhos dos colegiados, o Senado tem reuniões a partir das 9h em cinco comissões.
O Senado também retomará os encontros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que apura casos envolvendo apostas esportivas, e vai ouvir o depoimento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Na Câmara, além do projeto dos restos a pagar, há dez propostas remanescentes que são consenso entre líderes. Um dos itens a ser votado possibilita a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço) em casos de nascimento ou adoção de filhos.
No plenário do Senado, está prevista a votação de dois projetos: o que cria junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) o Programa de Reconstrução Dentária de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e o que garante a matrícula de filhos e dependentes nas escolas em que pais servidores atuem.
Senadores ainda fazem a última das discussões necessárias para pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tornar o Pantanal Sul-Mato-Grossense um patrimônio nacional.
Orçamento e CMO
Durante a tarde, líderes vão negociar o Orçamento de 2025, que deverá ser votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na próxima semana. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), trabalha com a previsão de votar o projeto na quarta-feira (19) e destaca que a medida é a prioridade do Planalto.
“Nós vamos votar o Orçamento. O que está pendente para esse ano é o Orçamento. Então, a prioridade é a votação do Orçamento. Vetos são temas que nós vamos tratar depois e pautar um momento com o presidente Alcolumbre”, declarou.
Antes disso, a CMO vai avaliar duas medidas provisórias voltadas para abrir créditos extraordinários: uma de R$ 383 milhões para ações de proteção e defesa civil para o Rio Grande do Sul, e outra de R$ 938 milhões para diferentes áreas, como saúde, meio ambiente e segurança, para investimentos em ministérios.
