Casas Bahia é multada em R$ 165 mil pelo Procon de Campina Grande por infrações contra consumidores
A rede varejista Casas Bahia foi autuada pelo Procon Municipal de Campina Grande com multas que totalizam R$ 165 mil. A penalização decorre de quatro infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas complementares, identificadas por meio de denúncias e ação fiscalizatória.
As irregularidades foram apuradas após três queixas formais de consumidores e uma fiscalização realizada em unidade da empresa localizada em shopping da cidade. A empresa será formalmente notificada e terá prazo de dez dias úteis para apresentar defesa administrativa.
Confira as infrações e penalidades aplicadas:
Cobrança indevida e inclusão de seguros não autorizados
Uma consumidora idosa, moradora do bairro Araxá, relatou ter sido cobrada acima do valor acordado em uma compra realizada na loja do Centro. Além disso, houve a inclusão de seguros contratados por telefone, sem sua autorização. A penalidade aplicada foi de R$ 30 mil.Pagamento duplicado sem estorno imediato
Outra consumidora, residente no bairro Tambor, denunciou ter efetuado o pagamento de um produto via Pix em duplicidade, sem que o valor excedente fosse reembolsado prontamente. A infração resultou em multa de R$ 25 mil.Falta de clareza em promoções
Durante fiscalização na loja do Shopping Partage, fiscais constataram ausência de informações obrigatórias em produtos promocionais, como o preço original anterior ao desconto — prática que infringe a legislação estadual. A infração foi considerada grave e gerou multa de R$ 80 mil.Cobrança indevida de transporte e imposição de seguros
Um idoso do bairro Serrotão denunciou a cobrança de R$ 79,90 pelo transporte de um móvel, além da inclusão de seguros não reconhecidos por ele. Neste caso, o Procon aplicou multa de R$ 30 mil.
Órgão reforça compromisso com fiscalização
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou o papel da fiscalização na defesa dos consumidores:
“Nosso trabalho visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Aplicamos as sanções quando necessário e orientamos as empresas a corrigirem suas práticas.”
Canais para denúncias
Os consumidores que se sentirem lesados podem formalizar suas reclamações por meio dos seguintes canais:
Disque Procon 151
Telefones: (83) 98185-8168 / (83) 98186-3609
Redes sociais: @procondecampina
Aplicativo: Campina com Você
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Procon, localizada no Centro de Campina Grande.
Por Paraíba Master
