Câmeras corporais: secretário de segurança diz que PB deve receber 950 unidades até o começo de 2025

A Paraíba deve ter 950 câmeras corporais no início de 2025, afirmou o secretário Jean Nunes durante entrevista nessa terça-feira (10). O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social disse, ainda, que as câmeras vão legitimar ação de policiais e não fiscalizá-los, ao argumentar que o uso dos aparelhos não é uma perseguição aos profissionais.

“A gente conseguiu fazer uma aquisição de 500 câmeras corporais, que vem dos Estados Unidos e, dentro de 60 a 90 dias, já estarão por aqui. Neste período, a gente vai capacitar e treinar os policiais”, informou o secretário.

“A nossa expectativa é de que, dentro de 60 dias, esses equipamentos já estejam aqui. Inicialmente, serão 500 câmeras corporais. Mas há um detalhe: paralelamente a essa licitação, nós inscrevemos a Polícia Militar em um edital do Ministério da Justiça com a expectativa de mais 450 câmeras, essas exclusivamente para a Polícia Militar”, acrescentou.

Portaria e gravação ininterrupta

Ainda segundo Jean Nunes, “existe uma Portaria nº 648, do Ministério da Justiça, que trata da regulamentação e do uso das câmeras corporais pelas forças de Segurança. Não é só das forças de Segurança do Estado. A Portaria fala da Polícia Federal, , PRF, Guardas Municipais. Então ela tem o alcance para todas as forças de Segurança. A Portaria estabeleça, no Art. 10º, algumas áreas onde deverão ser utilizadas as câmeras corporais como, por exemplo, em abordagens e operações ostensivas.”

O secretário lembrou que a Portaria estabelece as opções de uso da gravação ininterrupta, gravação acionada remotamente ou gravação iniciada pelo policial.

“A nossa decisão aqui e a Portaria recomenda que, preferencialmente, se aplique a gravação ininterrupta”, declarou ele.

Jean Nunes falou em transparência e legitimidade da ação policial

“A chegada de câmeras corporais, para nós na visão do Estado da Paraíba, é de legitimar cada vez mais a ação dos nossos policiais, é de dar transparência à ação dos nossos policiais porque a gente sabe que a gente vive em uma legislação cada vez mais frouxa com relação ao endurecimento das prisões e, nas ações e nas audiências, a fala do policial é sempre relativizada, desvalorizada. E, quando a gente começa a ver as imagens, dá cada vez mais credibilidade ao que nossos policiais estão fazendo”, disse.

Não é fiscalização

Para o secretário de Segurança da Paraíba, o uso das câmeras não é uma fiscalização do trabalho dos policiais.

“A forma que foi passado isso desde o início foi como se fosse para fiscalizar os policiais. Aí, naturalmente, você vai encontrar uma resistência porque o policial já iria receber o equipamento com resistência, se não fosse o esclarecimento que a gente tem feito. E não é esse o objetivo. Desvios de conduta devem ser punidos e a Corregedoria está aí para isso. Agora, o equipamento vai chegar para dar legitimidade e proteger os nossos policiais de bem, que são a grande maioria, quase 100%”, argumentou.

Paraíba Master com informações do ClickPB