Câmara vota urgência de projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei 5041/2025, que garante aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), pretende impedir companhias aéreas de cobrarem tarifas adicionais por esse item.
O projeto surge em resposta à recente mudança nas políticas tarifárias das companhias Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines, que passaram a oferecer passagens com restrições ao transporte de uma segunda bagagem de mão. A iniciativa provocou reação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a prática como abusiva.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara vai rejeitar esse abuso”, afirmou Motta nas redes sociais. Ele anunciou que a urgência do projeto será colocada em pauta para garantir a gratuidade da mala de mão e de um item pessoal por passageiro.
A proposta estabelece que as empresas aéreas não poderão impor taxas extras que limitem ou excluam o transporte gratuito desses itens. Segundo o deputado Da Vitoria, o texto busca proteger os direitos do consumidor e evitar ônus indevidos aos usuários do transporte aéreo.
A mudança na política de bagagem das companhias levou à notificação da Gol e da Latam por parte de órgãos de defesa do consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, afirmou que, embora as medidas possam ter respaldo legal, elas não são benéficas ao consumidor e devem ser reavaliadas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se manifestou e informou que está elaborando estudos técnicos para contribuir com o debate legislativo. A intenção, segundo a agência, é fornecer subsídios que ajudem na construção de uma regulação equilibrada, que atenda tanto aos direitos dos passageiros quanto à sustentabilidade econômica das empresas aéreas.
Por Paraíba Master
