Câmara Municipal de João Pessoa proíbe homenagens públicas a condenados por crimes sexuais e violência contra a mulher

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que veta o uso de nomes de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência doméstica para batizar logradouros públicos, como ruas, praças e avenidas da capital paraibana.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1221/2022, de autoria do vereador Carlão (PL), foi aprovado com uma emenda que amplia o escopo da proposta original. A nova redação proíbe a homenagem a indivíduos com condenações transitadas em julgado por crimes de pedofilia, estupro, violência doméstica e familiar, além de quaisquer outras formas de violência sexual, incluindo aquelas contra crianças e adolescentes.

A medida visa preservar o respeito às vítimas e garantir que espaços públicos não reverenciem pessoas com histórico criminal envolvendo violação de direitos humanos, especialmente de mulheres e menores.

No total, os vereadores aprovaram 13 projetos de lei ordinária e um projeto de decreto legislativo durante a sessão.

Por Paraíba Master