Câmara de João Pessoa aprova proposta que permite desembarque fora do ponto para mulheres e idosos após às 20h

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que altera a legislação vigente para ampliar a segurança de passageiros no transporte público. A proposta autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora dos pontos de ônibus após às 20h.

A medida modifica a Lei Municipal nº 1.824/2013 e pretende principal garantir maior proteção a esses grupos durante o período noturno, permitindo que fiquem mais próximos de seus destinos e, assim, evitem situações de risco.

Conforme o projeto, motoristas do transporte coletivo estarão autorizados a realizar as paradas fora dos pontos regulares quando solicitados por passageiros que se enquadrem nas condições estabelecidas — desde que respeitadas as normas de trânsito e segurança.

Agora, o texto segue para análise das demais comissões da Casa antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, passará à sanção do prefeito para entrar em vigor.

Por Paraíba Master