Câmara aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para tirar ou renovar a CNH
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que determina a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias no momento da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que já havia passado anteriormente pela Câmara e retornou do Senado com alterações, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das principais mudanças acolhidas pelos deputados inclui a obrigatoriedade do exame também para condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio), mesmo para aqueles que não utilizam o veículo para atividades profissionais.
A proposta foi incorporada ao projeto que prevê a utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a emissão da CNH para pessoas de baixa renda. Para acessar o benefício, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Durante a votação, os parlamentares também aprovaram um destaque que reinseriu uma emenda do Senado, antes rejeitada pelo relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Essa alteração permitirá que a transferência de propriedade de veículos seja realizada de forma totalmente digital, por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou órgãos executivos de trânsito das unidades federativas.
Em entrevista ao Portal T5, Humberto Luiz Ribeiro, membro do Conselho de Cibersegurança do Fórum Econômico Mundial e CEO da plataforma de validação digital Epicentor, alertou para possíveis riscos à segurança pública com a digitalização.
“Nenhum sistema digital é totalmente seguro e todos exigem uma vigilância constante e independente. Um exemplo recente ocorreu nos Estados Unidos, onde um ataque à CDK — fornecedora de software — paralisou mais de 15 mil concessionárias de veículos por semanas, resultando em prejuízos superiores a 9 bilhões de dólares”, destacou.
“Se isso ocorreu em um ambiente altamente regulado e resiliente, imagine o que pode acontecer no Brasil, caso soluções digitais privadas sejam implementadas sem um monitoramento cibernético adequado e sem responsabilização jurídica?”, completou o especialista.
Por Paraíba Master
