Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas para incentivar boas práticas comerciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas, uma certificação voltada a reconhecer grandes companhias que adotem práticas justas, transparentes e sustentáveis nas relações comerciais com micro e pequenos empreendedores. A proposta busca valorizar empresas que fortalecem o ecossistema produtivo nacional e incentivam a boa conduta empresarial.
De acordo com informações do Portal Patos TV, o texto aprovado foi o substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 4507/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Em vez de impor prazos obrigatórios para pagamentos, o relator optou por um mecanismo de reconhecimento voluntário, argumentando que a imposição de regras rígidas poderia acabar afastando grandes empresas das pequenas fornecedoras.
Para conquistar o selo, as companhias deverão atender a critérios como realizar pelo menos 50% das compras com micro e pequenas empresas, cumprir 90% dos pagamentos no prazo acordado, além de adotar políticas de transparência e igualdade de oportunidades. As certificadas poderão usar o selo em seus materiais institucionais e participar de um cadastro público de empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável.
O projeto, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), prevê isenção de taxas para adesão e renovação do selo. Caso seja aprovado também pelo Senado, o selo se tornará uma nova ferramenta de incentivo à responsabilidade social e ao fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil.
Por Paraíba Master
