Caixa encerra pagamento de outubro do Bolsa Família para NIS final 0
A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (31) o repasse da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, encerrando o calendário mensal de pagamentos.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês alcança R$ 683,42, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Ao todo, 18,91 milhões de famílias foram contempladas, com investimento total de R$ 12,88 bilhões do Governo Federal.
Adicionais do programa
Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui três complementos financeiros.
O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, para reforçar a alimentação infantil.
Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam) e para cada integrante entre 7 e 18 anos.
Crianças de até seis anos recebem um adicional de R$ 150.
Como de costume, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais.
Pagamentos antecipados
Em outubro, moradores de 39 municípios receberam o benefício antecipadamente, no dia 20, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 22 cidades do Acre afetadas pela seca e outras localidades de Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Segundo o MDS, a antecipação atendeu famílias atingidas por estiagens, enchentes ou que pertencem a povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa das cidades pode ser consultada no site do ministério.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, o programa não realiza mais descontos relativos ao Seguro Defeso, benefício voltado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. A mudança foi determinada pela Lei nº 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família (PBF).
Regra de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção neste mês. Essa norma permite que famílias que conseguiram emprego e elevaram a renda continuem recebendo metade do benefício original por até um ano, desde que cada membro da família tenha rendimento de até meio salário mínimo.
Em outubro, 211.466 famílias ingressaram nessa modalidade.
Desde junho de 2024, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, alteração que vale apenas para os novos beneficiários. Quem entrou na regra até maio deste ano continuará recebendo 50% do valor por dois anos.
Por Paraíba Master
