Brasil e Emirados Árabes Unidos avançam em cooperação judicial contra crimes

O Senado Federal ratificou nesta quarta-feira (22) o tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado originalmente em 2019. Segundo informações da Agência Senado, o acordo agora segue para promulgação e passa a possibilitar cooperação direta entre os dois países em investigações, persecução penal e procedimentos criminais.

O tratado foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 552/2021, de autoria do Executivo, e já havia recebido parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, emitido pelo senador Sergio Moro (União-PR). A matéria também passou pela Câmara antes de chegar à apreciação do Plenário.

Para o senador Moro, a cooperação reforça o combate à criminalidade transnacional e promove alinhamento às boas práticas internacionais, fortalecendo a atuação institucional brasileira. O acordo permite que autoridades judiciais e policiais dos dois países compartilhem informações, provas e medidas de investigação de forma ágil e segura.

O tratado representa um passo estratégico para o Brasil na área de segurança e justiça internacional, possibilitando respostas mais rápidas em casos que envolvam crimes complexos com abrangência transnacional, como lavagem de dinheiro, tráfico e organizações criminosas.

Com a ratificação, o país reforça seu compromisso em integrar-se a mecanismos internacionais de cooperação jurídica, promovendo a efetividade das investigações e contribuindo para a segurança global.

Por Paraíba Master