Bolsonaro recorre ao STF para tentar reduzir pena pelos atos de 8 de janeiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando revisar a condenação que o responsabilizou pelos ataques ao Congresso e ao Planalto em 8 de janeiro de 2023. A defesa questiona supostas falhas processuais, o uso da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a existência de contradições no julgamento.
O pedido foi apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para apontar omissões, obscuridades ou inconsistências no acórdão. Os advogados pedem que o STF corrija os erros apontados e revise a pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente. Ontem (27) foi o último dia para a apresentação de recursos dos condenados pelo chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe.
Defesa alega cerceamento de defesa
Segundo a defesa, o processo somou mais de 70 terabytes de provas, volume considerado impossível de ser analisado integralmente antes do julgamento. Os advogados afirmam que pedidos para adiar as audiências foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o que teria prejudicado o direito de defesa.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid também é questionada. Para a defesa, o depoimento foi obtido sob pressão e contém informações contraditórias, sem comprovar a participação de Bolsonaro nos atos golpistas.
Pedido de unificação de crimes e tese de desistência
A defesa solicita que o STF reconheça que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se referem às mesmas condutas, o que impediria a aplicação de dupla punição.
Além disso, argumenta que Bolsonaro teria “desistido voluntariamente” de qualquer plano golpista, ao adotar postura pública contrária à ruptura institucional e desestimular manifestações radicais. Para os advogados, essa desistência voluntária deveria excluir a punição.
Supostas contradições no julgamento
Os defensores apontam que o STF teria utilizado teses contraditórias, ao condenar o ex-presidente por autoria mediata (quando alguém usa terceiros para cometer o crime) e por incitação. A defesa ressalta que o tribunal reconheceu que os invasores de 8 de janeiro agiram com dolo, o que, segundo eles, tornaria incompatível a tese de autoria indireta.
O recurso cita ainda o voto divergente do ministro Luiz Fux, único a absolver Bolsonaro, classificando-o como “técnico e detalhado”. Questiona-se também a inclusão do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa atentados contra autoridades, alegando ausência de provas concretas ligando o ex-presidente ao plano.
Tramitação e possíveis impactos
O relator Alexandre de Moraes analisará os embargos e, se necessário, pedirá manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de levar o caso à Primeira Turma, presidida por Flávio Dino.
Embora raramente revertam condenações, os embargos de declaração podem postergar o início do cumprimento da pena. Caso o STF considere o recurso meramente protelatório, a execução da sentença pode ser imediata. A expectativa é que a análise ocorra até o fim do ano.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares.
Condenação original
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por 4 votos a 1, por liderar uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. Ele foi responsabilizado pelos crimes de:
Golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Por Paraíba Master
