Bolsonaro pede anulação de condenação e cita declarações de Moraes no Caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a condenação imposta a ele no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Na petição, os advogados utilizam declarações do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, feitas durante discussões relacionadas ao Caso Master.

A nova medida foi protocolada pela equipe liderada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa de Bolsonaro durante o julgamento da trama golpista. O pedido ocorre após mudanças na composição da equipe jurídica do ex-presidente, incluindo a saída do advogado Marcelo Bessa.

Na argumentação, os defensores citam manifestações de Moraes sobre a necessidade de os envolvidos em um processo terem acesso completo às provas e tempo adequado para examinar os documentos e arquivos apresentados pela investigação.

As declarações do ministro ocorreram durante uma sessão do STF realizada em 15 de setembro, quando foram discutidos elementos relacionados a supostas mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de investigação envolvendo o ministro. O julgamento do tema está suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Segundo a defesa de Bolsonaro, Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, havia solicitado acesso à íntegra de arquivos utilizados como base para um relatório da Polícia Federal (PF). Os advogados afirmam que a mesma necessidade de acesso integral às provas teria sido apresentada pela defesa do ex-presidente durante a ação penal sobre a tentativa de golpe.

Um dos argumentos utilizados na revisão criminal é uma declaração de Moraes na qual o ministro afirmou não ter tido tempo suficiente para analisar materiais da PF que continham supostas mensagens relacionadas ao Caso Master.

Para os advogados de Bolsonaro, a manifestação reforça a necessidade de garantir tempo adequado para que a defesa examine todas as provas disponíveis.

A petição também questiona a forma como o acesso ao material apreendido durante a investigação da tentativa de golpe foi disponibilizado à defesa. De acordo com os advogados, em 7 de maio de 2025, os defensores foram orientados a informar endereços eletrônicos para receber os links dos arquivos apreendidos. As audiências de testemunhas, porém, estavam previstas para começar em 19 de maio.

A defesa afirma que os primeiros links com os documentos foram disponibilizados somente nos dias 14 e 15 de maio. Posteriormente, em 30 de maio, os advogados teriam recebido materiais referentes ao acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

Os defensores sustentam que, enquanto aguardavam o acesso integral aos arquivos, precisavam acompanhar as audiências, participar dos depoimentos, formular perguntas às testemunhas e definir as estratégias do processo.

Argumentação da defesa

Na petição, os advogados também estabelecem uma comparação entre as manifestações de Moraes no Caso Master e a condução da ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro.

Segundo a defesa, ao reconhecer a necessidade de tempo para analisar as mensagens apresentadas no caso envolvendo o Banco Master, o ministro teria adotado uma compreensão semelhante àquela defendida pelos advogados do ex-presidente durante o processo da tentativa de golpe.

A defesa afirma ainda que o acesso apenas aos trechos de mensagens selecionados pela acusação não seria suficiente para uma análise completa das provas. Na avaliação dos advogados, o conteúdo integral das conversas poderia apresentar elementos capazes de modificar a interpretação dos trechos utilizados nos relatórios policiais.

O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de outra revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe.

Até o momento, Nunes Marques não proferiu decisão sobre a nova solicitação.

Por Paraíba Master