Audiência na ALPB expõe disputa entre preservação da orla de João Pessoa e avanço das construções
A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir o possível enfraquecimento da Lei do Gabarito, que regula a altura de construções na orla de João Pessoa. O encontro, proposto pelo deputado Chió (Rede), ocorreu um dia antes do julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a constitucionalidade de uma nova lei municipal que, segundo o Ministério Público, torna mais permissivas as regras para edificações na região litorânea.
Segundo informações do Jornal da Paraíba, a promotora Cláudia Cabral, do MPPB, afirmou que a norma municipal ultrapassa os limites da Constituição Estadual e que já foram ajuizadas ações contra construções fora do padrão legal. Para ela, deve prevalecer a legislação mais protetiva ao meio ambiente urbano. O deputado Chió reforçou que o objetivo da audiência foi alertar a sociedade, e não interferir no julgamento: “A orla é um patrimônio do povo paraibano”, declarou.
Representando o setor da construção civil, o presidente do Sinduscon-PB, Ozaes Mangueira, negou qualquer movimento contra a lei e atribuiu os problemas à falta de fiscalização por parte do poder público. Já o ambientalista Marco Túlio, do movimento Esgotei, defendeu o cumprimento rigoroso das regras, alertando para o risco de novos espigões mudarem de forma irreversível a paisagem da cidade.
Ao final da audiência, os parlamentares propuseram a criação de um grupo permanente de acompanhamento sobre o tema e discutiram a elaboração de um novo marco legal para garantir maior proteção à orla de João Pessoa.
Por Paraíba Master
