ALPB debate adultização infantil no ambiente digital com presença de autoridades e representantes das Big Techs
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediará, na próxima quinta-feira (11), às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos da exposição precoce de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O encontro tem como foco o fenômeno da adultização infantil e pretende propor medidas legislativas, regulatórias e educativas para proteger o público infantojuvenil no ambiente online.
Entre os participantes confirmados estão a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar, e a representante das principais empresas de tecnologia — como Meta, Google, Discord, Amazon, Kwai e Hotmart — Roberta Jacarandá, que também atua como Head de Relações Institucionais do Conselho Digital.
A audiência reunirá educadores, familiares, representantes do poder público e organizações da sociedade civil. O objetivo é aprofundar o debate sobre os riscos da exploração infantil digital, especialmente diante de conteúdos que expõem crianças de forma inadequada ou incentivam comportamentos adultos em fases precoces da vida.
Além das autoridades federais e representantes das Big Techs, também confirmaram presença nomes como Ana Maria França, promotora do Ministério Público da Paraíba; Davi Tavares Viana, advogado especializado em direito digital; André Canuto de Figueiredo, procurador do Ministério Público do Trabalho e vice-coordenador da Coordinfância; Lavínia Magda Barbosa, psicóloga do Tribunal de Justiça da Paraíba; Rita de Cássia Viegas, pediatra do Conselho Regional de Medicina da Paraíba; e Alekssandro Maracajá, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais na Paraíba.
Projeto de Lei propõe limites para monetização de conteúdos infantis
A audiência integra as atividades da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, presidida pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB). O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 3890/2025, que propõe restringir a monetização e a promoção algorítmica de conteúdos produzidos por menores de idade nas redes sociais e outras plataformas digitais.
A proposta prevê regras específicas para a atuação de crianças e adolescentes em conteúdos online, incluindo a necessidade de comunicação prévia ao Conselho Tutelar, contratos com cláusulas de proteção trabalhista e educacional, e a criação de um cadastro oficial de artistas mirins.
Em caso de descumprimento, o PL prevê sanções severas às plataformas, como multas que podem chegar a R$ 50 milhões, retirada imediata do conteúdo irregular e responsabilização civil e administrativa — com penalidades agravadas em caso de reincidência.
A expectativa é que o debate contribua para a construção de um marco legal mais rigoroso e atualizado, capaz de equilibrar o uso das tecnologias com a proteção integral da infância e da adolescência.
Por Paraíba Master
