Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação entre governo e Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta sexta-feira (4) todos os decretos que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional. A sessão foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
A medida cautelar, que ainda será submetida ao plenário do STF, suspende os efeitos dos Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, bem como do Decreto Legislativo nº 176/2025, que havia anulado os atos do Executivo.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos”, diz a decisão do ministro, que é relator das ações relacionadas ao tema no Supremo. Ele também determinou que, no prazo de cinco dias, tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem esclarecimentos sobre os motivos que os levaram a editar, respectivamente, os decretos de aumento e a revogação dessas medidas.
A disputa em torno do IOF desencadeou uma nova tensão política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Como destaca o portal G1, o governo federal sustenta que o aumento do tributo tem caráter de justiça fiscal, por recair sobre operações de crédito realizadas, principalmente, por empresas, afetando mais os contribuintes de alta renda. Já o Legislativo alega que não aceitará novos aumentos de impostos enquanto não houver uma revisão significativa nos gastos públicos.
O impasse ganhou força após o Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, editar em maio um decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito. No entanto, o Congresso reagiu e aprovou um decreto legislativo anulando os efeitos da medida. A estimativa da equipe econômica é de que a revogação represente uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Considerando essencial para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal, o Planalto recorreu ao STF para questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso.
Agora, com a suspensão dos atos tanto do Executivo quanto do Legislativo, a expectativa recai sobre a audiência marcada por Moraes, que busca uma solução negociada entre os dois Poderes em meio ao impasse fiscal e político.
Por Paraíba Master
