Alexandre de Moraes faz votação contra decisão da Câmara dos Deputados que pode beneficiar Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes votou que suspende por derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
O plenário virtual receberá os votos da Primeira Turma até o dia 13. Cinco ministros participam do julgamento, incluindo Moraes.
Texto aprovado por deputados já começou a valer por se tratar de resolução. O pedido foi apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, com o argumento de que a lei proíbe investigações contra parlamentares após a diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro. A manobra da Câmara pode beneficiar o ex-presidente, já que o relator não limitou o alcance da suspensão penal.
Antes do julgamento, Supremo já havia dito que discorda da leitura do PL. O presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, avisou à Câmara que a Justiça interpreta de outra maneira e que somente dois crimes atribuídos a Ramagem deixariam de ser julgados: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Zanin afirmou que o deputado continuaria respondendo por abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Ramagem é réu no Supremo na mesma ação em que Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Após o resultado na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), comunicou o comunicou o STF sobre a votação. A Corte decide agora se vai suspender ou não a ação contra o deputado.
Ex-diretor da Abin, Ramagem é acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O deputado dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Paraíba Master com informações da Uol
