Governo Federal autoriza R$ 5,2 bilhões para assistência social e distribuição de medicamentos pelo SUS
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Governo Federal. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (28), por meio da Portaria nº 485/2026, do Diário Oficial da União e contempla ações financiadas pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Os recursos serão obtidos a partir do remanejamento de verbas já previstas no orçamento federal, mediante o cancelamento de dotações destinadas anteriormente a outros programas e despesas da administração pública.
A maior parte do montante, aproximadamente R$ 4,726 bilhões, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. O dinheiro será utilizado no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Essa parcela corresponde à maior fatia do crédito autorizado.
Outras áreas também receberão recursos. Entre os destinos estão a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 387,6 milhões, o ensino profissional marítimo militar, contemplado com R$ 27,4 milhões, e a administração do Ministério da Agricultura, que terá um reforço de R$ 10,9 milhões.
Também estão previstos R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), R$ 653,3 mil para ações relacionadas ao patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil destinados ao auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
Recursos para a assistência farmacêutica
Na área da saúde, os valores destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do SUS. A verba deverá contribuir para a compra e distribuição de medicamentos utilizados na atenção básica, além do fornecimento de remédios do componente especializado em diferentes estados brasileiros.
São Paulo receberá o maior reforço entre as unidades da Federação listadas, com R$ 66 milhões. Na sequência aparecem o Paraná, com R$ 56,9 milhões; o Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
De onde virá o dinheiro
A abertura do crédito suplementar será financiada pelo cancelamento de dotações orçamentárias de diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão recursos anteriormente destinados a subsídios para operações agropecuárias, transferências relacionadas ao setor energético, despesas com pessoal e iniciativas da área da saúde.
O remanejamento também alcança verbas previstas para aposentadorias e pensões de servidores civis da União vinculados a universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários.
Além disso, foram anuladas dotações originalmente destinadas a benefícios previdenciários, ações de assistência social, defesa nacional e outras iniciativas governamentais.
A medida reorganiza recursos já existentes no orçamento federal para atender às despesas consideradas prioritárias, com destaque para os pagamentos de benefícios assistenciais e o financiamento da distribuição de medicamentos pelo SUS.
Por Paraíba Master
