Prefeitura de João Pessoa estende prazo para pagamento do ISS do mês de setembro até sexta-feira (23)
A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa prorrogou novamente o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de setembro. Inicialmente, o vencimento havia sido estendido até a última sexta-feira (16), mas os contribuintes contemplados pela medida terão agora até esta sexta-feira (23) para efetuar o pagamento.
A decisão foi tomada para auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades com a implantação do novo sistema de emissão de documentos fiscais, decorrente das mudanças previstas na Reforma Tributária.
A prorrogação, no entanto, não contempla todos os contribuintes sujeitos ao ISS. O benefício é restrito aos casos em que o valor total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do imposto referente a setembro deste ano.
O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, orientou os contribuintes a verificarem se atendem aos critérios estabelecidos antes de realizar o pagamento. Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar a Serem, no Centro Administrativo Municipal, para obter informações sobre a aplicação da medida.
Segundo Feitosa, a Prefeitura de João Pessoa está conduzindo as adaptações necessárias à Reforma Tributária. Como parte desse processo, o município disponibilizou, desde julho, um ambiente de testes para que os contribuintes possam conhecer e se familiarizar com as novas ferramentas de emissão de documentos fiscais.
Por Paraíba Master
