Flávio Dino volta a derrubar decisão de André Mendonça em disputa sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender uma decisão do colega André Mendonça neste domingo (27), ampliando o embate entre os dois ministros em meio à atual tensão interna na Corte.

A nova divergência envolve uma disputa eleitoral relacionada a uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso ganhou repercussão após circularem conteúdos associando o senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua família a uma suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.

Na sexta-feira (25), Mendonça, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado que as plataformas digitais retirassem do ar publicações relacionadas ao tema. Para o ministro, o conteúdo era manifestamente falso.

Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que fez uma crítica ao grupo político ligado a Flávio Bolsonaro. Depois de ter o conteúdo removido, Tabet recorreu ao STF e pediu que fosse aplicado ao seu caso o entendimento adotado anteriormente por Dino em outro processo.

Dino acolheu o pedido e suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça em relação à publicação. Segundo o ministro, a determinação poderia caracterizar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral, quando, em sua avaliação, a atuação estatal sobre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa exige cautela.

O ministro também considerou que não havia elementos suficientes para concluir que a postagem de Tabet configurava uma ilegalidade. Na avaliação de Dino, seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao senador Flávio Bolsonaro.

Divergência sobre a competência

A decisão provocou interpretações distintas entre especialistas em Direito. Uma das discussões envolve os limites de atuação do STF diante de decisões tomadas pelo TSE em processos eleitorais.

A professora de Direito Processual Civil Rogéria Dotti classificou a decisão como um precedente preocupante. Para ela, embora a liberdade de expressão seja protegida constitucionalmente, situações envolvendo desinformação eleitoral devem ser analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral.

Dotti também manifestou preocupação com a possibilidade de decisões conflitantes entre os tribunais. Segundo ela, o TSE deve ter a palavra final nas questões eleitorais, enquanto a atuação do STF deveria ocorrer diante de eventual violação de garantias constitucionais.

Em sentido diferente, o constitucionalista João Carlos Souto afirmou que a decisão de Dino está dentro das possibilidades previstas pelo ordenamento jurídico. Para ele, o Supremo pode analisar decisões de outros tribunais quando entender que há violação à Constituição ou à jurisprudência da própria Corte.

Novo capítulo no confronto entre ministros

A decisão de domingo ocorre após outros episódios de confronto entre Dino e Mendonça. No início de setembro, Dino já havia revertido uma determinação do colega que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo.

Na ocasião, Dino afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite que integrantes do Judiciário atuem conforme interesses ou conveniências pessoais. Também considerou que a decisão de Mendonça poderia afetar investigações consideradas relevantes em diferentes áreas.

Mendonça, por sua vez, não se pronunciou publicamente sobre a nova decisão. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ministro procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para relatar sua preocupação e pedir providências. A decisão de Dino teria sido considerada ilegal por Mendonça, de acordo com relatos.

Caso Banco Master está no centro da crise

A sequência de conflitos entre ministros ganhou força no início de setembro, quando Mendonça, relator de processos relacionados ao Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

De acordo com as informações divulgadas no processo, as mensagens registravam pedidos de Vorcaro para que Moraes atuasse junto a integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República em relação às investigações envolvendo o banco.

Posteriormente, Moraes recorreu ao inquérito das fake news e levou ao presidente do STF elementos para pedir uma investigação sobre a atuação de Mendonça nos casos relacionados ao Banco Master e a fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Relatórios de inteligência da Polícia Federal foram apresentados como parte dos fundamentos.

Dino, que é considerado próximo de Moraes dentro da Corte, também tomou decisões relacionadas ao conflito. Entre elas, determinou a retirada do sigilo de informações envolvendo o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). O material analisado pelo ministro indicava que o parlamentar teria sido procurado para intermediar assuntos de interesse junto ao ministro Nunes Marques.

Em outro episódio, Dino encaminhou a Fachin informações que, segundo sua interpretação, poderiam indicar um possível conflito de interesses envolvendo Mendonça em um processo relacionado à concessão de cemitérios em São Paulo, área na qual empresas ligadas a Vorcaro tinham interesse.

Dino também apresentou uma questão de ordem e pediu vista em um processo que discutia a possibilidade de abertura de investigação sobre Moraes por causa das conversas mantidas com Vorcaro. Com isso, a análise do caso ficou suspensa pelo prazo regimental, que pode chegar a 90 dias.

Eleições de 2026 entram no pano de fundo

O confronto entre os ministros ocorre em um ambiente marcado pela proximidade das eleições presidenciais de 2026. Aliados de Moraes sustentam que Mendonça estaria adotando medidas capazes de prejudicar o ministro e favorecer politicamente Flávio Bolsonaro.

Mendonça rejeita essa interpretação e afirma que suas decisões seguem as regras e os procedimentos do Supremo. O ministro também cita decisões anteriores envolvendo pessoas ligadas a diferentes grupos políticos para sustentar que aplica os mesmos critérios nos processos sob sua relatoria.

Em manifestações públicas, Mendonça ainda acusou integrantes da Corte de distorcerem fatos e atribuírem a ele condutas que, segundo sua versão, não correspondem à realidade dos processos.

Por Paraíba Master