STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e outros réus do núcleo principal da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis investigados apontados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, com início às 11h, e os ministros terão até a próxima sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Atualmente, a Primeira Turma conta com quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — após a aposentadoria de Luiz Fux.
Há expectativa de que os magistrados rejeitem os recursos por unanimidade.
Os chamados embargos de declaração, apresentados pela defesa no fim de outubro, visam apontar supostas omissões, contradições ou obscuridades no acórdão anterior. No documento, os advogados de Bolsonaro afirmam que o julgamento contém “injustiças, erros e equívocos” e sustentam que a condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023 seria juridicamente insustentável.
A defesa também contesta a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, utilizada como base em parte das provas do processo, argumentando que o depoimento não possui credibilidade.
Além disso, os advogados alegam cerceamento de defesa, mencionando o grande volume de provas e a ausência de participação nas audiências de outros núcleos investigados. Outro ponto questionado é a dosimetria da pena, com críticas à aplicação do concurso material de crimes e ao cálculo considerado “inconsistente” das frações de aumento de pena.
Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa ainda poderá apresentar um novo pedido de revisão. No entanto, segundo o entendimento predominante no STF, o trânsito em julgado — quando a decisão se torna definitiva — ocorre após a negativa de dois recursos.
Com o trânsito em julgado declarado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar o início da execução da pena, o que pode resultar na prisão de Bolsonaro e dos demais condenados.
Por Paraíba Master
