STF adia conclusão de julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (5), a conclusão do julgamento que vai definir se operadoras de planos de saúde podem aplicar reajustes em contratos antigos de pessoas com mais de 60 anos. A análise foi interrompida após um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do Agência Brasil.
O caso envolve a avaliação de um trecho do Estatuto do Idoso, que proíbe reajustes de mensalidade motivados exclusivamente pela idade após o início de sua vigência, em dezembro de 2003. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) entrou com a ação para manter a possibilidade de aumento para contratos firmados antes dessa data.
Votos já apresentados
O julgamento começou em setembro, quando o relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de validar o estatuto e confirmar que a restrição aos reajustes não deve ser aplicada retroativamente. Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Flávio Dino também seguiu o voto de Toffoli, mas propôs modulação da decisão. Dino defendeu que eventuais revisões sejam feitas de forma gradual e orientadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), evitando impactos abruptos para as empresas e garantindo proteção aos consumidores idosos.
“Nós teríamos uma moldura jurídica para o futuro. Essa adequação de preços seria a partir do direito regulatório e sempre para a frente, sem retroação em desfavor dos planos de saúde. Isso é de interesse de todos”, afirmou Dino.
Próximos passos
Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, não há prazo definido para a retomada do julgamento no plenário.
A decisão final terá impacto direto no mercado de saúde suplementar e na vida de consumidores idosos que possuem contratos antigos, que hoje representam uma parcela significativa dos segurados do setor.
Por Paraíba Master
