CAE aprova projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz gradualmente a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, informou a Agência Brasil.

O texto segue agora para votação no plenário do Senado, prevista ainda para esta quarta. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. Se sancionado até dezembro, as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.

Hoje, estão isentos do imposto trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos). Segundo cálculos do governo, a mudança fará com que cerca de 25 milhões de contribuintes paguem menos IR, enquanto 200 mil pessoas deverão pagar um pouco mais.

Evitar atraso

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou 11 emendas apresentadas por parlamentares. Ele argumentou que eventuais alterações fariam o texto retornar à Câmara, o que atrasaria a tramitação e poderia impedir que as novas regras entrassem em vigor em 2026.

“Enviar a matéria de volta à Câmara representa um risco fatal. Frustraríamos a população que aguarda ansiosamente por esse alívio no orçamento”, afirmou Renan.

A legislação exige que mudanças tributárias só podem ser aplicadas no ano seguinte ao da aprovação.

Compensação de arrecadação

Para compensar a redução da arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota adicional de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais).
Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Críticas da oposição

Parlamentares da oposição criticaram o fato de o Senado não fazer ajustes no texto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a Casa estaria abrindo mão de seu papel de revisão.

Portinho também questionou a tributação para profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. Renan respondeu que os casos atingidos serão “residuais”, atingindo apenas contribuintes de renda muito elevada.

Impacto financeiro

A proposta inclui mecanismos para compensar eventuais perdas no repasse do Imposto de Renda para estados, municípios e Distrito Federal.
Entre 2026 e 2028, o governo estima superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que poderá ser usado para cobrir possíveis perdas dos entes federativos.

Por Paraíba Master