Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias, conforme informou a Agência Brasil. O texto foi aprovado simbolicamente, com voto contrário do partido Novo, e segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o projeto, o aumento da licença será escalonado: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro, e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos, a pedido do empregado.
A concessão do período máximo de 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de aplicação da norma. Caso essas metas não sejam atingidas, o benefício será implementado apenas no segundo exercício financeiro subsequente.
O texto também amplia de 30 para 60 dias a licença-paternidade e o salário-paternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência, com vigência escalonada até o quinto ano da lei.
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu a aprovação afirmando que o direito de nascer cercado de cuidado é fundamental e que o projeto corrige uma desigualdade histórica.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade foi um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse exclusivo da mulher”, destacou Campos.
O parlamentar informou que os recursos para o pagamento virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e estimou impacto fiscal líquido de R$ 2,61 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,44 bilhões em 2029.
A proposta também cria o salário-paternidade, equiparando-o à licença-maternidade como direito social. O benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados, inclusive microempreendedores individuais.
O texto prevê ainda incentivos fiscais para empresas que aderirem à política e permite a suspensão da licença caso o pai seja investigado por violência doméstica ou abandono material.
Durante a votação, o partido Novo se manifestou contra o projeto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação da licença poderia “prejudicar a atividade econômica e afetar micro e pequenas empresas”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu as críticas, ressaltando que os recursos virão da Seguridade Social.
“Quem paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador, pela assistência social”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação, classificando-a como “uma vitória das famílias brasileiras”.
“Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento, que está ouvindo pais, mães e famílias”, declarou.
Por Paraíba Master
