MP pede que Prefeitura de João Pessoa devolva taxa de inscrição a doadores de medula óssea em concurso público
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa, solicitando a devolução dos valores pagos na taxa de inscrição do concurso público para Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde. A medida, divulgada nesta terça-feira (4), beneficia os candidatos que comprovaram ser doadores de medula óssea no momento da inscrição.
De acordo com informações do Portal G1, a ação teve origem em um inquérito instaurado para apurar o descumprimento da Lei Municipal nº 14.182/21, que garante isenção da taxa de inscrição a candidatos doadores de sangue e medula óssea. A análise do Ministério Público apontou que o edital do concurso não observou essa norma, aplicando, de forma indevida, uma lei municipal já revogada.
Ainda conforme a apuração, a banca organizadora reconheceu o equívoco, mas alegou que não poderia anular o certame por já ter publicado o resultado final. O MPPB, no entanto, entende que a falha não pode prejudicar os candidatos, motivo pelo qual recomendou, em junho, que o município adotasse providências para devolver os valores pagos — recomendação que não foi atendida.
Diante do descumprimento, o Ministério Público ingressou com a ação judicial, exigindo que a Prefeitura de João Pessoa restitua os valores cobrados indevidamente, com correção monetária, aos candidatos que se enquadram na lei de isenção.
A decisão reforça a necessidade de que os editais de concursos municipais estejam em conformidade com a legislação vigente, garantindo igualdade de direitos e o cumprimento das políticas públicas de incentivo à doação de sangue e medula óssea.
Por Paraíba Master
