STF vai decidir se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual, conforme informações do Agência Brasil.
Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidirão se abrem uma ação penal contra o parlamentar, o que o tornaria réu no processo. Caso a denúncia seja aceita, haverá uma fase de instrução, em que acusação e defesa poderão apresentar provas e testemunhas.
De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria tentado intimidar o Supremo Tribunal Federal para que arquivasse a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
A PGR afirma que o deputado promoveu campanhas públicas pedindo que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de pressionar e constranger o STF. Desde que deixou o Brasil, em março, alegando perseguição política, Eduardo vem mantendo reuniões nos Estados Unidos com membros do governo do presidente Donald Trump.
Neste ano, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento dos vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegando “perseguição política” contra Jair Bolsonaro.
Defesa
Como o deputado não constituiu advogado no caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. Na sexta-feira (31), a DPU pediu que o STF rejeite a denúncia, alegando que Eduardo não foi responsável direto pelas sanções e que suas declarações se enquadram no exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
O deputado foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha frequentemente em suas agendas em Washington (EUA). Contudo, os dois processos tiveram andamentos distintos devido à dificuldade de intimar o jornalista, que vive nos Estados Unidos há mais de 10 anos.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento que envolve a cooperação diplomática e judicial entre os dois países, o que deve tornar o trâmite mais demorado.
Por Paraíba Master
