DPU pede ao STF rejeição de denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito do inquérito que apura suposta atuação do parlamentar para fomentar sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo informações da Agência Brasil, o pedido foi encaminhado após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do deputado, uma vez que ele se encontra nos Estados Unidos e não constituiu advogado para representá-lo no processo.
Na manifestação, a defensoria argumenta que as acusações se baseiam em manifestações públicas e que estas configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, sustentou a DPU.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de ter incentivado medidas do governo do então presidente Donald Trump contra o Brasil, como a aplicação da Lei Magnitsky, sanções comerciais e a suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal.
O parlamentar deixou o país em fevereiro deste ano e pediu licença do mandato por 120 dias — período que terminou em 20 de julho. Desde então, Eduardo não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados e, por isso, pode ter o mandato cassado por faltas.
Por Paraíba Master
