TJPB adia julgamento sobre lei que altera limite de altura de prédios na Orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou nesta quarta-feira (29) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de edifícios na Orla de João Pessoa.
O adiamento foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público, Leonardo Quintans, que justificou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. O pedido foi aceito pelo relator do processo, desembargador Carlos Martins Beltrão.
Em 15 de outubro, o TJPB já havia formado maioria de 11 votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade da lei aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, que altera regras da Lei do Gabarito. Na ocasião, o desembargador Onaldo Queiroga pediu vista, adiando o desfecho do julgamento.
Agora, o próprio desembargador Onaldo comunicou impedimento para julgar o processo, após identificar que o parecer final do Ministério Público havia sido assinado por seu irmão, Hortêncio. “Verifiquei que estou impedido para atuar neste processo e estou averbando meu impedimento”, explicou.
A análise do caso será retomada na próxima sessão do Tribunal.
Por Paraíba Master
