MPF concede mais 15 dias para DNIT concluir ações emergenciais na BR-230, na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) autorizou a prorrogação por mais 15 dias do prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comprove a adoção de medidas emergenciais de segurança viária no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa, na Paraíba.

A nova data limite para que o DNIT apresente a documentação exigida passa a ser 4 de novembro. O pedido de extensão do prazo foi apresentado pela Superintendência Regional do órgão no estado, sob a justificativa da complexidade dos dados e do volume de informações solicitadas.

A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, exige a execução de obras para corrigir buracos, desníveis no asfalto, falhas de drenagem e problemas na sinalização. Também devem ser instaladas barreiras de proteção e mantidos os dispositivos de contenção já existentes.

Além das intervenções, o DNIT deverá encaminhar registros fotográficos das ações realizadas, um cronograma atualizado das obras, bem como a identificação dos responsáveis técnicos e contratuais envolvidos na execução.

As exigências surgiram a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPF, que identificou diversas irregularidades na rodovia, como ausência de passarelas, acostamentos comprometidos, iluminação precária e sinalização inadequada. O órgão alertou para os riscos de acidentes e destacou a urgência das medidas para garantir a segurança de motoristas e pedestres.

Por Paraíba Master