STF publica acórdão que impõe 27 anos de prisão a Bolsonaro por tentativa de golpe
Ex-presidente e outros sete integrantes do núcleo central da trama golpista foram sentenciados; defesa tem cinco dias para apresentar recurso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A decisão reconhece sua participação ativa em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Além do ex-mandatário, outros sete investigados — todos apontados como integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista — também foram condenados a penas que variam entre 16 e 26 anos de prisão.
Com a publicação da decisão, as defesas dos réus têm agora um prazo de cinco dias para protocolar embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou ambiguidades no julgamento. Embora raramente alterem o mérito da condenação, esses embargos podem adiar o trânsito em julgado da sentença.
Outra possibilidade, considerada improvável, seria a apresentação de embargos infringentes, recurso cabível quando há divergência relevante entre os votos dos ministros. No entanto, como a condenação de Bolsonaro e dos demais foi unânime, a chance de sucesso desse tipo de recurso é mínima, ainda que não haja uma vedação expressa no regimento da Corte.
Quem são os condenados do núcleo central da tentativa de golpe?
Confira abaixo a lista dos condenados do núcleo 1 e as penas impostas pelo STF:
Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época dos fatos.
Mauro Cid – 2 anos de prisão em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada. Também foi determinada a devolução de bens e garantias de segurança para ele e seus familiares.
Walter Braga Netto – 26 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa (valor de um salário mínimo por dia).
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além de 50 dias-multa.
Almir Garnier – 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Anderson Torres – 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa.
Augusto Heleno – 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, por decisão do STF. O ex-presidente nega as acusações e seus advogados devem utilizar os recursos cabíveis para tentar reverter a sentença ou, ao menos, ganhar tempo até que o processo seja considerado finalizado.
As condenações fazem parte de um esforço da Corte para responsabilizar os autores intelectuais e operacionais por ações antidemocráticas desencadeadas após o pleito eleitoral de 2022, que culminaram com os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Por Paraíba Master
